Última atualização: .
Informação e diálogo com responsabilidade.
Estes Termos apresentam as condições de utilização do site pessoal de Heriberto Pereira, incluindo notícias, informações sobre sua trajetória e atuação, indicadores, fotografias, vídeos e canais de contato.
1. Natureza e finalidade do site
Este é um espaço pessoal de comunicação e informação, mantido por Heriberto Pereira e sua equipe. A consulta às páginas públicas é gratuita e não exige cadastro.
O site não é o portal oficial da Prefeitura Municipal de Itaocara e não substitui o Diário Oficial, a Ouvidoria, o Serviço de Informação ao Cidadão, os protocolos administrativos ou outros canais de atendimento do poder público. Publicações aqui disponibilizadas não têm, por si só, o efeito de atos administrativos oficiais.
Para solicitar serviços públicos, obter documentos oficiais, cumprir prazos ou apresentar requerimentos administrativos, utilize os canais do órgão competente. O formulário deste site também não é um canal de emergência.
2. Uso responsável
Ao utilizar o site, respeite a legislação, os direitos de outras pessoas e a integridade dos serviços. Em especial, não utilize seus recursos para:
- enviar ameaças, conteúdo discriminatório, fraude, mensagens ilícitas ou dados obtidos de forma irregular;
- se passar por outra pessoa ou fornecer dados de contato que você não está autorizado a utilizar;
- distribuir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- realizar disparos em massa ou operações que comprometam a disponibilidade do site;
- violar direitos autorais, de imagem, de privacidade ou outros direitos de terceiros.
Críticas, opiniões e solicitações são bem-vindas, desde que apresentadas de forma lícita e respeitosa. Mecanismos de proteção podem limitar envios repetidos ou bloquear tentativas de uso abusivo.
3. Mensagens e atendimento
O formulário permite enviar uma solicitação à equipe responsável pelo site. Informe dados corretos e apenas o necessário para explicar o assunto. Não envie senhas, dados bancários, documentos completos ou informações sensíveis sem necessidade.
As mensagens recebidas são registradas no painel e podem ser encaminhadas ao e-mail de atendimento, conforme a configuração do serviço. A confirmação de envio indica o registro no sistema, não a leitura imediata, a aprovação do pedido ou a garantia de providência administrativa.
O atendimento depende da análise do assunto pela equipe e não possui prazo administrativo próprio neste canal. A utilização do formulário não cria protocolo oficial, não suspende prazos legais e não garante a concessão de benefícios ou a realização de serviços públicos.
O envio de uma mensagem não concede autorização automática para publicá-la, divulgar a identidade de quem a enviou ou utilizar seu conteúdo como manifestação de apoio político.
4. Conteúdo, indicadores e correções
Notícias, imagens, vídeos e indicadores devem ser compreendidos conforme o contexto, a data de publicação e as fontes apresentadas em cada conteúdo. Informações podem ser atualizadas ou corrigidas quando surgirem novos dados ou for identificada alguma inexatidão.
Os indicadores publicados têm finalidade informativa e não substituem demonstrativos contábeis, documentos de execução orçamentária, prestações de contas ou registros dos portais de transparência. Para conferência de atos e valores oficiais, consulte os documentos e os canais do órgão responsável.
Se encontrar um erro, envie à equipe o endereço da página, a informação questionada e, quando possível, a fonte que permita sua verificação. A solicitação será analisada conforme o conteúdo e os direitos envolvidos.
5. Direitos autorais e de imagem
Textos, fotografias, vídeos, logomarcas e outros materiais podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem ou por licenças de seus titulares. Sua disponibilização no site não transfere esses direitos nem estabelece autorização irrestrita de uso.
Você pode compartilhar links das páginas. Citações e outras utilizações permitidas por lei devem respeitar seus limites, identificar a fonte e a autoria quando disponíveis e preservar o sentido do conteúdo. Usos que dependam de autorização, como determinadas reproduções integrais, alterações ou aplicações comerciais, devem ser previamente acordados com o titular dos direitos.
Não utilize a imagem, a identidade visual ou o conteúdo do site para sugerir vínculo, endosso ou autorização inexistente. Para solicitar autorização ou comunicar uma possível violação, entre em contato e indique o material e o direito envolvido.
6. Links e conteúdos de terceiros
O site pode apresentar links para portais públicos, redes sociais e outros endereços, além de incorporar vídeos de plataformas como o YouTube. O acesso e a interação com esses serviços estão sujeitos aos termos e às políticas dos respectivos responsáveis.
A inclusão de um link não representa garantia sobre a disponibilidade ou a exatidão de todo o conteúdo do destino. Se um endereço estiver incorreto ou indisponível, você pode comunicar a equipe para análise.
7. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade, que informa finalidades, recursos de navegação, compartilhamento e canais para exercer seus direitos.
A simples consulta a estes Termos não equivale a consentimento genérico para o tratamento de dados pessoais. Quando uma operação depender de autorização, ela deverá ser solicitada de forma específica, como ocorre no formulário de contato.
8. Disponibilidade e responsabilidade
O site pode passar por manutenção, atualização ou interrupções técnicas. Se uma mensagem não puder ser enviada, tente novamente mais tarde ou utilize o e-mail de contato. Recursos externos também dependem da disponibilidade de seus fornecedores.
Essas condições não afastam responsabilidades que sejam atribuídas por lei ao responsável pelo site, nem implicam renúncia a direitos de quem o utiliza. Cada ocorrência será considerada conforme os fatos e a legislação aplicável.
9. Atualizações, legislação e contato
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente e sua data permanecem disponíveis nesta página. Alterações não prejudicam direitos já assegurados nem substituem autorizações específicas exigidas por lei.
Aplicam-se as leis brasileiras, respeitadas as regras legais de competência e os direitos das pessoas usuárias.
Para dúvidas sobre estes Termos, correções, pedidos de autorização ou questões relacionadas ao site, escreva para heribertoprefeito@gmail.com ou utilize a página de contato.